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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.095, de 13 de julho de 2023

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí.

Data
13 de julho de 2023
Número
8095
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de junho de 2023

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo