Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.084, de 27 de junho de 2011
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNICAREM O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
- Data
- 27 de junho de 2011
- Número
- 6084
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de fevereiro de 2010
Autoria: Marden Menezes