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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.084, de 27 de junho de 2011

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNICAREM O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

Data
27 de junho de 2011
Número
6084
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2010(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de fevereiro de 2010

Autoria: Marden Menezes