Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.094, de 12 de julho de 2023
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.
- Data
- 12 de julho de 2023
- Número
- 8094
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de junho de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo