Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.101, de 14 de julho de 2023
Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
- Data
- 14 de julho de 2023
- Número
- 8101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo