Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.087, de 26 de junho de 2023
Dispõe sobre a instituição do Selo "Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia" e dá outras providências.
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 8087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: Fábio Novo