Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 95, de 26 de novembro de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI Nº 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 2007
- Número
- 95
- Publicação
- 28 de novembro de 2007 · DOE Nº 224
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei orgânica do estado do piauí