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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 95, de 26 de novembro de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI Nº 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2007
Número
95
Publicação
28 de novembro de 2007 · DOE Nº 224
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei orgânica do estado do piauí