Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.064, de 07 de junho de 2023
Autoriza a destinação de recursos, a título de compensação, aos quarenta e dois lojistas locatários do Shopping Piauí Center Modas, em razão da pandemia da Covid-19.
- Data
- 7 de junho de 2023
- Número
- 8064
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 34 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador