Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o Município de Padre Marcos o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, S/N, Bairro Centro, para a implantação do Centro Educacional e Cultural, denominado de "Padre Marcos de Araújo Costa".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo