Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.065, de 07 de junho de 2023
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
- Data
- 7 de junho de 2023
- Número
- 8065
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de maio de 2023
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo