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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023

VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
1 de junho de 2023
Número
8060
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 24 de fevereiro de 2022

Autoria: Franzé Silva