Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.061, de 02 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.
- Data
- 2 de junho de 2023
- Número
- 8061
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Gessivaldo Isaías