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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de junho de 2023
Número
8062
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de março de 2023

Autoria: Franzé Silva