Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2023
- Número
- 8062
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Franzé Silva