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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023

INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de maio de 2023
Número
8056
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de março de 2023

Autoria: Gessivaldo Isaías