Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2023
Autoria: Flávio Júnior