Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.315, de 25 de fevereiro de 2013
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2013
- Número
- 6315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2012
Autoria: Fábio Novo