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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.031, de 25 de abril de 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MADRE TERESA DE CALCUTÁ.

Data
25 de abril de 2023
Número
8031
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2022

Autoria: Teresa Britto