Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.043, de 11 de maio de 2023
“ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR."
- Data
- 11 de maio de 2023
- Número
- 8043
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador