Assembleia Legislativa do Piauí
CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI, O FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PIAUÍ FUNDESPORTE E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS À OPERAÇÕES DE CARÁTER DESPORTIVO E DE LAZER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador