Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.040, de 10 de maio de 2023
Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí FUESPI.
- Data
- 10 de maio de 2023
- Número
- 8040
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador