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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.038, de 05 de maio de 2023

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de maio de 2023
Número
8038
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de março de 2023

Autoria: Rubens Vieira