Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.038, de 05 de maio de 2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de maio de 2023
- Número
- 8038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: Rubens Vieira