Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador