Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.026, de 13 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de abril de 2023
- Número
- 8026
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça