Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.076, de 31 de maio de 2011
DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA PRÁTICA DE BULLYING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 31 de maio de 2011
- Número
- 6076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de dezembro de 2010
Autoria: Lilian Martins