Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.019, de 10 de abril de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004.
- Data
- 10 de abril de 2023
- Número
- 8019
- Publicação
- 12 de abril de 2023
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de fevereiro de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador