Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 83, de 12 de abril de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 2007
- Número
- 83
- Publicação
- 12 de abril de 2007 · DOE Nº 68
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei orgânica do estado do piauí