Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.005, de 21 de março de 2023
"ALTERA A LEI Nº 4.761, DE 31 DE MAIO DE 1995, E O ART. 4º DA LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005".
- Data
- 21 de março de 2023
- Número
- 8005
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador