Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.002, de 16 de março de 2023
ALTERA A LEI Nº 7.044, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Data
- 16 de março de 2023
- Número
- 8002
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de fevereiro de 2023
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador