Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI Nº 6.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DA MASSA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, DE QUALQUER DOS PODERES E DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E INSTITUI O FUNDO INTEGRADO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador