Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.372, de 02 de julho de 2013
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
- Data
- 2 de julho de 2013
- Número
- 6372
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador