Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 28 de fevereiro de 2023
- Número
- 7983
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de maio de 2022
Autoria: Gessivaldo Isaías