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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.070, de 17 de maio de 2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. O 'DIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de maio de 2011
Número
6070
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de março de 2011

Autoria: Marden Menezes