Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.070, de 17 de maio de 2011
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. O 'DIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 2011
- Número
- 6070
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de março de 2011
Autoria: Marden Menezes