Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.984, de 28 de fevereiro de 2023
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de fevereiro de 2023
- Número
- 7984
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Teresa Britto