Assembleia Legislativa do Piauí
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A FURTOS E ROUBOS DE CABOS, FIOS METÁLICOS, FIBRAS ÓPTICAS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO, PLACAS METÁLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Teresa Britto