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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.967, de 17 de fevereiro de 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA- FENACT.

Data
17 de fevereiro de 2023
Número
7967
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de novembro de 2022

Autoria: Franzé Silva