Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.977, de 24 de fevereiro de 2023
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA.
- Data
- 24 de fevereiro de 2023
- Número
- 7977
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de julho de 2022
Autoria: Teresa Britto