Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.959, de 08 de fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
- Data
- 8 de fevereiro de 2023
- Número
- 7959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Franzé Silva