Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.311, de 07 de fevereiro de 2013
ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 7 de fevereiro de 2013
- Número
- 6311
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de fevereiro de 2012
Autoria: Luciano Nunes