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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.956, de 23 de janeiro de 2023

"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE 2022 A 2027, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SEIIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
23 de janeiro de 2023
Número
7956
Publicação
23 de janeiro de 2023
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de dezembro de 2022

Autoria: Fábio Novo