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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 7.946, de 10 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS E PUNITIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de janeiro de 2023
Número
7946
Publicação
11 de janeiro de 2023
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de junho de 2019

Autoria: Henrique Pires