Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.946, de 10 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS E PUNITIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 2023
- Número
- 7946
- Publicação
- 11 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de junho de 2019
Autoria: Henrique Pires