Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”
- Data
- 9 de janeiro de 2023
- Número
- 7944
- Publicação
- 10 de janeiro de 2023
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de dezembro de 2021
Autoria: Franzé Silva