Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 42, de 02 de agosto de 2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de agosto de 2004
- Número
- 42
- Publicação
- 2 de agosto de 2004 · DOE nº 144
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei orgânica do estado do piauí