Assembleia Legislativa do Piauí
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/04, E CRIAÇÃO 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/03, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça