Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.924, de 30 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 30 de dezembro de 2022
- Número
- 7924
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora