Assembleia Legislativa do Piauí
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, ALTERANDO A REDAÇÃO E REMUNERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO O §2°”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça