Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AGRÍCOLA CULTURAL E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora