Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.916, de 27 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI DE Nº 7.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES.
- Data
- 27 de dezembro de 2022
- Número
- 7916
- Publicação
- 27 de dezembro de 2022
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de abril de 2022
Autoria: Flávio Júnior