Assembleia Legislativa do Piauí
VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2022
Autoria: Franzé Silva