Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2022
Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)
http://www.diario.pi.gov.br/doe/diarios/pdf/87c884d2-f131-452b-965a-1be4d40501f6