Assembleia Legislativa do Piauí
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER FRANCISCA TRINDADE -CRMFT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE VISA DAR ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221215