Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 7.890, de 14 de dezembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO- ABESPA, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
- Data
- 14 de dezembro de 2022
- Número
- 7890
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de outubro de 2022
Autoria: Governadora Maria Regina Sousa - Governadora